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EFD-Reinf: Principais dúvidas

Ainda têm muitos condomínios com dúvidas sobre a EFD-Reinf. Para ajudá-los listamos abaixo algumas das principais dúvidas. Confira:

1. Onde acessar o ambiente da EFD-Reinf?

O Portal Web da EFD-REINF entrou em produção a partir do dia 29/10/2018 e está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil – e-CAC, no link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index. Ao entrar na página inicial do e-CAC, o contribuinte deverá clicar em “Declarações e Demonstrativos” , “SPED – Sistema Público de Escrituração Digital” e, em seguida, “Acessar EFD-Reinf”.

2. Empresas sem movimento devem enviar a EFD-Reinf?

Neste caso, deve ser enviado o registro “R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos” na primeira competência do ano em que ocorrer e em janeiro de cada ano, quando não houver movimento.

3. Como é feita a assinatura dos eventos?

É necessário um certificado digital para a assinatura, podendo ser de um representante legal do contribuinte ou de um procurador através da procuração da Receita Federal. Contribuintes que não são obrigados à utilização de certificado digital, como o MEI, podem gerar um Código de Acesso no portal da EFD-Reinf.

4. É obrigatório o envio dos eventos em lote?

Não. Os eventos podem ser enviados em lote ou individualmente. Apenas o evento “R-2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos” tem por obrigatoriedade ser enviado individualmente.

5. Há uma ordem a ser seguida no envio dos eventos?

Sim. O primeiro evento deve sempre ser o “R-1000 – Informações do Contribuinte”. O evento “R-2099 – Fechamentos dos eventos periódicos” deve ser enviado por ultimo encerrando o envio dos eventos do mês. O evento “R – 1070-Tabela de Processos Administrativos/Judiciais” deve ser enviado antes de qualquer outro evento, caso haja neles alguma referência a processo judicial ou administrativo, fazendo referência ao seu conteúdo.

6. É possível retificar os eventos?

Sim. Basta reabrir o movimento da competência do evento para fazer as devidas retificações e depois fechar o movimento para que o ambiente da EFD-Reinf apure o crédito tributário e o envie para a DCTFweb.

7. O evento “R-2099 – Fechamentos dos eventos periódicos” será enviado apenas uma vez pelo contribuinte?

Depende. A condição para o envio do evento R-2099 é que o movimento esteja aberto, pois ele deve ser enviado para se fechar o movimento do mês. Então, se o contribuinte fizer alguma retificação em movimento que já tenha sido fechado, esse evento será enviado mais que uma vez numa competência.

8. Como fazer com as notas fiscais que não foram transmitidas dentro do prazo da competência no evento “R-2010 – Retenções Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados”?

O contribuinte terá que reabrir o movimento do mês de notas, enviando o evento “R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos”, enviar os eventos com as notas que faltaram junto das notas enviadas anteriormente e fechar o movimento novamente com o “R-2099 – Fechamentos dos eventos periódicos”.

9. O registro “R-1000 – Informações do Contribuinte” precisa ser enviado todo mês para abrir o período?

Não. A abertura do movimento será feita pelo envio do primeiro evento periódico da competência. O evento R-1000 só deve ser enviado uma única vez, quando as empresas forem entrar na obrigatoriedade da EFD-Reinf, pois é um evento de tabela inicial. Apenas se houver alguma alteração na situação fática prestada pelo contribuinte no evento R-1000, será necessário enviá-lo para alterar essas informações prestadas anteriormente.

10. Nos eventos “R-2010 – Retenções Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados” e “R-2020 – Retenções – Serviços Prestados” devem ser informadas apenas notas fiscais?

Não necessariamente. Como nem todo serviço exige emissão de nota fiscal, devem ser informadas as notas fiscais, faturas e recibos.

11. Considerando que a contratação por empreitada total faculta (não obriga) a retenção previdenciária, caso não ocorra esta retenção, o tomador será obrigado a informar essa prestação de serviço no “R-2010 – Retenções Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados”?

Não. Caso não ocorra a retenção por faculdade do tomador na empreitada total, não será necessário enviar o evento R-2010 com essa informação.

12. As informações sobre retenção de Imposto de Renda, PIS/PASEP, Cofins, CSLL deverão constar em quais eventos da EFD-Reinf?

Como não mais existe o evento “R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP – Pagamentos diversos”, que foi substituído pelos eventos da série 40 (R-4010, R-4020, R-4040), a EFD-Reinf receberá informações sobre pagamentos da seguinte forma:

– Pagamentos de pessoa física, na situação em que não há relação com o trabalho, mesmo sem vínculo empregatício: informação deverá ser prestada através do evento R-4010 – Retenções na Fonte – Pessoa Física. No caso em que houver relação de trabalho a informação sobre o pagamento deverá ser prestada pelo eSocial.

– Pagamento de pessoa jurídica em que há retenção na fonte, por exemplo: imposto de renda, CSLL, Cofins, PIS/PASEP: essas informações deverão ser prestadas no evento R-4020 – Retenções na Fonte – Pessoa Jurídica.

Também, ocorre a previsão legal de retenção na fonte referente a beneficiários não identificados. Nesse caso utilizar-se-á o evento R-4040 – retenções na fonte – beneficiários não identificados.

É importante esclarecer que esses eventos citados, que já estão no leiaute publicado, estão em fase de construção e o cronograma com início previsto desta obrigatoriedade será publicado oportunamente.

13) Como faço para creditar os saldos existentes de contribuições previdenciárias retidas antes da obrigatoriedade da EFD-REINF?

Os créditos existentes de contribuições previdenciárias retidas, não aproveitados em GFIP até a implantação do eSocial/EFD-Reinf, deverão ser objeto de pedido de restituição ou compensados com débitos de períodos de apuração seguintes à implantação das escriturações, por meio do Programa Per/Dcomp.

14. Enviei os arquivos xml para os servidores da EFD-Reinf mas recebi como retorno, a mensagem de erro “Erro no servidor ao recepcionar lote. Identificador = 3883177352”. O que fazer?

O Identificador de erro 3883177352,  refere-se possivelmente a um arquivo inválido, ou seja, que não atende aos requisitos de estrutura definidos no respectivo XSD. Necessário, portanto, refazer o arquivo de acordo com o XSD e reenviá-lo.

Ainda com dúvidas? Deixe seu comentário aqui ou fale conosco! Uma de nossas especialidades é a administração de condomínios. No nosso atendimento personalizado, prestamos assistência e orientação nos aspectos tributários, fiscais, administrativos e contábeis do condomínio. 😉