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Gestão Condominial

EFD-Reinf: o que é?

Criada para complementar o eSocial, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) tem como objetivo unir em uma plataforma o acesso às informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Desta forma, facilitará a prestação de contas, com mais agilidade e acessibilidade.

Com o novo sistema, o contribuinte, seja pessoa jurídica ou física, deverá informar ao governo os tributos e contribuições sociais previdenciárias que não incidem sobre a remuneração ou sobre a folha de pagamento. Assim, substituindo as obrigações existentes como o Imposto de Renda Retido na Fonte, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia, informações à Previdência social e também as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho.

A obrigatoriedade do EFD-Reinf é a mesma do eSocial, valendo basicamente para todos os condomínios que recebem serviços de terceiros, pois envolve todo prestador e tomador de serviço. Os condomínios que não realizarem o envio das informações ficarão irregulares e não poderão recolher impostos e contar com benefícios como os créditos fiscais, além de multas que podem variar de 1% a 5% do faturamento total das companhias.